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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 12:02
Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso
Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 15:45
Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios
STJ entendeu que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 17:45
Presídio em MG exemplifica situação carcerária no país
Boa parte dos internos é de presos provisórios, já que falta de juiz fixo atrasa conclusão de processos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:57
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Pedido de creditamento de ICMS decorrente da aquisição de bens destinados ao ativo fixo. Operações ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 87/96.
Trata-se de recursos interpostos contra decisão que julgou improcedente o pedido formulado pela apelante em razão de que o creditamento pleiteado no caso em comento só seria possível se houvesse aquisição de mercadorias destinadas à circulação, não se confundindo com as integrantes do ativo próprio da atividade da empresa, não destinadas ao comércio.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Procon vai notificar LG sobre vazamento de dados dos clientes em site
A LG deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus com liminar. Homicídio. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Instrução processual com andamento razoável.
fixo, tendo apenas se defendido das agressões sofridas, restando protegido pelo instituto da legítima defesa.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:31
Servidores: abono incorporado não pode modificar identidade de índices.
O abano salarial, concedido em valor fixo, cuja característica é a provisoriedade, não pode passar
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:30
Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel
A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:13
Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado
fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:30
Telemar é condenada por cobrar cliente que estava com a linha cortada
Telefone fixo ficou mudo por cerca de cinco meses e, mesmo assim, faturas de cobrança da empresa telefônica continuavam chegando à residência de cliente
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 11:41
Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado
, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 10:36
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia do Rio Grande do Sul
A advogada recebia salário fixo, cumpria horário, tinha de justificar atrasos e era subordinada ao sócio majoritário do escritório e aos seus filhos.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:00
Suspensão de serviço imprescindível ao desempenho profissional gera dano moral
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais por ter ficado sem telefone fixo e
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:39
Decreto nº 7.512, de 30 de Junho de 2011
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.039, de 07/02/07
Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Vínculo de emprego. Advogado. É empregado o advogado que não é sócio, desenvolve suas atividades nas dependências do escritório, recebe salário fixo mensal e está sujeito a controle de jornada.
Insurge-se o demandado contra a decisão de origem que reconheceu o vínculo de emprego com a autora, pagamento de horas extras e demais postulações aduzidas na inicial.